Em 2020, o senador Styvenson Valentim (PSDB–RN) indicou uma emenda no valor de R$ 26,7 milhões por meio do chamado orçamento secreto, para financiar obras de pavimentação asfáltica no interior do Rio Grande do Norte, com execução sob responsabilidade da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
As obras, que abrangeram municípios como Campo Redondo, foram posteriormente alvo de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), cujos relatórios – divulgados em junho de 2023 e complementados em julho de 2024 – revelaram graves irregularidades técnicas e financeiras.
Segundo a CGU, o asfalto aplicado apresentava:
• Camadas extremamente finas, a ponto de os paralelepípedos originais ficarem visíveis;
• Falta de compactação adequada, com uso indevido de rolos de pneu;
• Trincas, desníveis e falhas de aderência, descumprindo normas técnicas da engenharia civil.
Além das falhas técnicas, os auditores identificaram superfaturamento nos serviços prestados, apontando um prejuízo estimado em R$ 7,3 milhões ao erário público.
Mesmo diante das irregularidades, o senador Styvenson reafirmou apoio à liberação da emenda por meio do ofício nº 225/2025, protocolado no Congresso Nacional em 9 de abril de 2025. O documento foi uma exigência após a queda do orçamento secreto, exigindo que parlamentares identificassem formalmente as emendas que haviam apadrinhado.
O caso levanta preocupações sobre a transparência na destinação de recursos públicos, a fiscalização da Codevasf e o papel dos parlamentares no controle de qualidade das obras financiadas por suas emendas. A Controladoria-Geral da União recomendou o aprofundamento das investigações, além da responsabilização de gestores e empresas envolvidas na execução das obras.
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