O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 19.059 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte aderiram, até esta sexta-feira (18), ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal para receber o dinheiro relativo a descontos indevidos relacionados à fraude no INSS.
Segundo o órgão, esse número representa 33,4% do total de 57.030 beneficiários aptos a assinar o acordo em todo o estado.
A taxa ficou acima do índice nacional de adesão, que estava, nesta sexta, em 30,4%. Ao todo no Brasil, mais de 582 mil aposentados e pensionistas assinaram acordos – 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que já podem aderir ao acordo.
Pagamentos
O prazo de pagamento, que começa dia 24 de julho, vai respeitar a ordem de adesão — quem aderiu primeiro,vai receber primeiro.
➡️ Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis.
➡️ Segundo o INSS, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA) e serão pagos em depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário.
Quem pode aderir
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
⚠️ A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
Como fazer a adesão
A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app);
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
📱 Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.
Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Segundo o órgão, esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
- Aplicativo Meu INSS;
- Central de atendimento 135;
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo:
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
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