Por determinação judicial e com base em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Jucurutu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, formalizou a contratação emergencial de uma clínica especializada para a internação compulsória de um paciente com quadro grave de dependência química.
A medida atende a uma decisão judicial proferida em caráter de urgência, após laudos técnicos emitidos por profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município apontarem risco iminente à integridade física do paciente e de terceiros. O paciente apresenta diagnóstico de dependência de múltiplas substâncias, incluindo álcool, maconha, cocaína e crack, sem adesão a tratamentos voluntários desde 2012.
Diante da gravidade do quadro clínico e da ineficácia de outras abordagens terapêuticas, a Justiça determinou que o município providenciasse, com urgência, o transporte sanitário e a custeio da internação em uma unidade de saúde especializada.
O investimento previsto para a execução do serviço é de R$ 20.040,00, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, utilizando verbas vinculadas ao SUS. A prestação de serviço inclui acompanhamento psiquiátrico e psicológico 24 horas, alimentação, atividades terapêuticas, grupos de apoio e infraestrutura adequada para o acolhimento do paciente.
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