O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a adoção da perspectiva de gênero durante à atuação das autoridades policiais potiguares. A orientação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7), busca modificar práticas que possam respaldar a violência contra a mulher.
A adoção da perspectiva de gênero na atuação policial busca ferramentas e procedimentos necessários para defender as mulheres, especialmente em situação de violência doméstica e familiar. Assim, a autoridade policial deve sempre valorizar a palavra da vítima, garantindo-lhe peso probatório diferenciado.
Além disso, a autoridade policial deve envidar esforços para que o depoimento especial não seja o único meio de prova para o futuro julgamento. Ou seja, que o policial colha outros depoimentos, inclusive de testemunhas indiretas e familiares, realizadas provas periciais, dentre outros”. Dessa forma, busca-se que não recaia exclusivamente à palavra da vítima o sucesso da futura ação penal, sobrecarregando a mulher excessivamente.
Durante o atendimento, a autoridade deve informar a vítima sobre seus direitos básicos, serviços de apoio e meios de reparação de danos. A autoridade policial deve ainda fazer o encaminhamento da vítima e/ou agressor à rede pública, direcionando inclusive para serviços psicológicos e entidades parceiras quando estas existirem.
A recomendação se baseia em normas como a Lei Maria da Penha que prevê um conjunto articulado de ações para coibir a violência doméstica. As medidas são ainda baseadas nas Diretrizes nacionais de investigação criminal com perspectiva de gênero, de forma a considerar as especificidades de gênero e suas consequências na análise dos casos.
Confira a íntegra da recomendação.
MPRN
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