A Prefeitura de Lagoa Nova, administrada pelo prefeito Iranildo Aciolo da Silva, autorizou a contratação direta — sem processo licitatório — de um escritório de advocacia por um valor considerado exorbitante. O contrato, publicado no Diário Oficial dos Municípios, prevê o pagamento mensal de R$ 25 mil, totalizando R$ 300 mil em 12 meses.
O serviço contratado inclui consultoria, assessoria jurídica e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, além de possíveis atuações em tribunais superiores. A empresa escolhida foi Barros, Mariz & Rebouças Advogados, inscrita no CNPJ nº 09.199.046/0001-56, por inexigibilidade de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021.
A justificativa para a contratação sem concorrência pública foi a “necessidade de defesa do Município”, mas o alto valor do contrato gera questionamentos, principalmente em um momento em que a população enfrenta dificuldades e os recursos públicos deveriam ser aplicados de forma mais transparente e econômica.
Enquanto falta investimento em áreas essenciais, a gestão municipal decide gastar R$ 300 mil com um único escritório, sem licitação. Será que essa é a prioridade que o povo de Lagoa Nova espera?
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