Quatro municípios brasileiros estão com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos por pendências legais, fiscais ou previdenciárias, segundo o Tesouro Nacional. Entre eles está Guamaré (RN), com cerca de 16 mil habitantes, bloqueada desde julho. A cidade, localizada no litoral potiguar e conhecida pela exploração de petróleo e gás, depende fortemente do FPM para manter serviços básicos.
Também estão na lista Brejetuba (ES), Torres (RS) e Cabo Frio (RJ). O bloqueio ocorre por motivos como falta de pagamento do Pasep, dívidas com o INSS, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ausência de prestação de contas no SIOPS. Enquanto não regularizam as pendências, os municípios ficam sem os recursos, impactando saúde, educação e folha de pagamento.
Assim que as irregularidades forem resolvidas, os repasses serão retomados.
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