Débora Rodrigues dos Santos cumprirá pena em prisão domiciliar e deverá respeitar medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de acessar redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumpra pena em prisão domiciliar.
A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é a responsável por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF.
Débora cumpria prisão preventiva desde março de 2023, tendo ficado dois anos em presídio comum. Em março deste ano, por um pedido da defesa, a cabeleireira passou a cumprir prisão domiciliar. Os advogados alegam que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos e, por isso, precisa estar em casa.
A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é a responsável por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente à sede do STF.
Débora cumpria prisão preventiva desde março de 2023, tendo ficado dois anos em presídio comum. Em março deste ano, por um pedido da defesa, a cabeleireira passou a cumprir prisão domiciliar. Os advogados alegam que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos e, por isso, precisa estar em casa.
Em nota, a defesa da cabeleireira afirmou que já possui pedido de progressão de regime formulado nos autos.
“Aguardamos a análise do meritório pedido, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que a Sra. Débora já cumpriu prisão preventiva, que será computado para fins de detração”, afirmam os advogados.
No caso de Débora, que foi condenada por crimes com violência e grave ameaça, a progressão de pena para regime semiaberto só é permitida depois que houver cumprimento de ao menos 25% dela, de acordo com a Lei de Execução Penal. Isso equivale a 3 anos e 6 meses. Em prisão preventiva, a cabeleireira cumpriu, até o momento, 2 anos e 6 meses de pena.
CNN BRASIL
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