O Ministério Público de Jucurutu recomendou à Escola Estadual Newman Queiroz o cumprimento da Lei Federal nº 15.100, que proíbe o uso de aparelhos celulares dentro do espaço escolar. Atendendo à determinação, a instituição anunciou novas medidas para garantir a regularização da prática e evitar possíveis responsabilizações.
De acordo com a direção, a partir de agora, os estudantes estão proibidos de utilizar celular dentro da escola. Em caso de necessidade de contato, os familiares devem ligar para o telefone institucional (84) 3429-5033 ou buscar diretamente a gestão e a equipe pedagógica. Além disso, os pais podem participar do grupo oficial de WhatsApp, que funciona exclusivamente para repasse de informes escolares.
A norma prevê punições para o descumprimento. O estudante flagrado com o aparelho terá notificação registrada, poderá receber suspensão de três dias por portaria afixada em mural, e os pais serão comunicados formalmente. A portaria ficará arquivada pela escola como registro do ocorrido.
“Nosso objetivo é alinhar o ambiente escolar à legislação vigente e preservar o foco no aprendizado. A recomendação é clara: não trazer o aparelho. Caso o aluno insista, a responsabilidade será inteiramente dele, e a escola seguirá os trâmites orientados pelo Ministério Público”, destacou a direção da escola.
A medida entra em vigor de forma imediata e busca fortalecer a disciplina e a qualidade do ensino em Jucurutu.
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