O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da trama golpista.
Além do caso relacionado ao ex-chefe do Executivo, encerrou-se a ação que julgou Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão da Corte.
Com isso, abre-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
O ex-chefe do Planalto foi condenado por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência; e
- grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva por outro processo, que julga coação contra a Justiça.
Prisão domiciliar e preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, no âmbito de outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça.
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