O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) reprovou as contas do ex-prefeito de Jucurutu George Queiroz, referentes ao exercício financeiro de 2013, apontando irregularidades na aplicação dos recursos públicos. O parecer técnico do órgão foi claramente desfavorável, recomendando a reprovação.
Além do TCE, o próprio setor jurídico da Câmara Municipal de Jucurutu também emitiu parecer contrário, reforçando que as contas não atendiam aos critérios legais e técnicos exigidos.
Mesmo diante de dois pareceres desfavoráveis — um técnico do TCE e outro jurídico da Câmara —, o processo teve um desfecho essencialmente político. A matéria foi levada a plenário, em dois turnos de votação, e acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores.
Dos 11 vereadores, apenas a vereadora Daguia votou contra a aprovação das contas, mantendo posição alinhada aos pareceres técnicos. Os demais parlamentares optaram por contrariar tanto o Tribunal de Contas quanto a assessoria jurídica da própria Casa Legislativa.
Pela legislação brasileira, o parecer do Tribunal de Contas tem caráter técnico e orientador, cabendo à Câmara Municipal o julgamento final das contas do prefeito. Em Jucurutu, no entanto, ficou evidente que o critério político se sobrepôs à análise técnica.
O episódio ganha ainda mais repercussão pelo fato de George Queiroz ser filho do deputado estadual Nelter Queiroz, figura influente na política potiguar, o que reacende o debate sobre peso político, influência familiar e independência do Legislativo municipal.
Mesmo com duas reprovações formais, a decisão da maioria dos vereadores garantiu ao ex-prefeito a aprovação política das contas daquele exercício, deixando para a população o questionamento:
até que ponto o voto político pode anular alertas técnicos sobre o uso do dinheiro público?
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