A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira 18, cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado. As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro integrantes do colegiado. O ato que trata de Ramagem foi publicado no fim da tarde.
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarada com base em regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Em 2025, a Câmara contabilizou 78 sessões. Segundo os registros oficiais, o parlamentar faltou a 63 delas, o equivalente a quase 81% do total. Eleito por São Paulo, Eduardo mora nos Estados Unidos desde o início do ano e afirmou que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
A análise das ausências foi antecipada pelo presidente da Câmara. De forma geral, o regimento da Casa prevê que a avaliação das faltas ocorra apenas em março do ano seguinte. Ao anunciar a abertura do processo interno, Hugo Motta afirmou que Eduardo já havia alcançado o limite previsto. “Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou.
Eduardo tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não obteve autorização para votar remotamente. Também foi frustrada uma tentativa de driblar as faltas por meio de indicação ao cargo de líder da minoria. O ex-deputado teve ainda o salário bloqueado por ordem do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara. Ele viajou aos Estados Unidos em fevereiro, comunicou a extensão da estadia em março e declarou publicamente que permaneceria no país para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.
A cassação de Alexandre Ramagem atende à sentença do STF que condenou o agora ex-deputado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele viajou aos Estados Unidos na segunda semana de setembro. O ex-parlamentar é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição.
O rito adotado pela Mesa Diretora, liderada por Hugo Motta, representou mudança em relação ao que havia sido sinalizado anteriormente, quando o presidente da Casa indicou que submeteria o caso de Ramagem à votação do plenário.
A cassação de Eduardo Bolsonaro não o torna inelegível neste momento. Ele é réu no STF em processo no qual é acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público Federal sustenta que Eduardo atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “mover o STF a não produzir juízos condenatórios” na trama golpista, na qual Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. “Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro virou réu por tentar influenciar processos contra o pai. O julgamento ainda não foi marcado. Se houver condenação, ele poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar eleições.
Adicionar Comentário