A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem também deixam de ter acesso a benefícios vinculados ao cargo, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Cassação por faltas e condenação criminal
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas reiteradas às sessões legislativas. De acordo com a Constituição Federal, perde o mandato o parlamentar que faltar a um terço das sessões deliberativas.
Neste ano, Eduardo deixou de comparecer a 56 das 71 sessões, o equivalente a 79% das votações realizadas. Em fevereiro, o então deputado viajou para os Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente contra o Brasil.
Durante a estadia no exterior, Eduardo Bolsonaro participou de articulações para defender o tarifaço contra exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado em razão de condenação criminal. Ele foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro.
Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara apenas declare a perda do mandato, uma vez que a condenação judicial já transitou em julgado.
Foragido e pedido de extradição
Alexandre Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras. Com a cassação do mandato, ele também perdeu automaticamente as prerrogativas parlamentares, incluindo o passaporte diplomático.
O cancelamento dos documentos foi comunicado aos órgãos competentes para impedir o uso indevido do benefício reservado a autoridades em exercício.
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