O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira), e do vice, Evanio Pedro do Nascimento, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Os dois haviam sido cassados em primeira instância em agosto do ano passado. Cabe recurso da nova decisão – enquanto isso, a gestora segue no cargo.
Em nota, a prefeita disse que recebeu a decisão “com serenidade e respeito” e que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá”, informou a Professora Nira.
A chapa foi eleita com 59,22% dos votos válidos nas eleições de 2024.
O relator do caso no Pleno foi o juiz Marcello Rocha, que votou pela manutenção da cassação e foi seguido à unanimidade pelos outros membros.
Para o juiz, a própria Corte, ao julgar anteriormente o mandado de segurança relacionado ao caso, já havia reconhecido a existência de indícios concretos de abuso de poder econômico.
A sentença apontou distribuição de tijolos, telhas e cimento a eleitores vulneráveis em troca de apoio político. As provas incluíram vídeos, perícia em celular, mensagens e depoimentos. O esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil, segundo a decisão.
Sentença
Com a manutenção da sentença, o TRE informou que permanecem válidas as sanções aplicadas em primeiro grau: cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, bem como declaração de inelegibilidade por oito anos de Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e o chefe de gabinete da prefeitura.
A decisão aponta que, após concluída a fase de recursos e ocorrendo o trânsito em julgado do caso, a Justiça Eleitoral adotará as providências para novas eleições no município.
Veja nota completa da Professora Nira
“A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, eleita com 5.325 votos (59,22% dos votos válidos), manifesta-se com serenidade e respeito diante da decisão de segunda instância proferida nesta quinta-feira, 12. A gestora esclarece que a decisão comporta recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reafirma sua confiança plena na Justiça brasileira. A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá.
Durante toda sua trajetória pública, a prefeita sempre pautou sua conduta pela transparência, pela legalidade e pelo compromisso inabalável com o povo de Maxaranguape. Os avanços conquistados pelo município nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e gestão pública são fruto de um trabalho sério, dedicado e voltado ao bem-estar da população. A gestora permanece à disposição da Justiça e mantém sua convicção de que os direitos do povo maxaranguapense, que a escolheu de forma legítima nas urnas, serão respeitados.
A prefeita Nira reforça seu compromisso com Maxaranguape e com a democracia, mantendo-se firme na defesa da vontade popular expressa nas eleições. A gestora seguirá utilizando todos os recursos legais cabíveis para garantir que a soberania do voto e a legitimidade do mandato conferido pelo povo sejam preservados. A confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito permanece inabalável”.
G1RN
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