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Projeto de Lei de autoria das vereadoras Daguia Cruz e Marcione que garante reservas de vagas para mulheres vítimas de violência, é aprovado por unanimidade

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Durante a sessão da Câmara Municipal de Jucurutu realizada na terça-feira (10), a vereadora Daguia destacou a importância do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, apresentado em conjunto com a vereadora Marcione, que prevê a reserva de 8% das vagas em contratos públicos de serviços contínuos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Em seu pronunciamento, a parlamentar agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente à proposta e também às comissões da Casa que emitiram parecer favorável ao projeto.

Daguia ressaltou que, embora o mês de março seja marcado pelas discussões sobre os direitos das mulheres, é fundamental que existam políticas públicas permanentes de proteção e inclusão social. Segundo ela, muitas mulheres permanecem em situações de violência por falta de autonomia financeira.

A vereadora afirmou ainda que o projeto busca justamente criar oportunidades de trabalho e dignidade para essas mulheres, contribuindo para que possam reconstruir suas vidas.

Por fim, Daguia destacou que agora aguarda que o gestor municipal sancione a lei, para que a medida possa sair do papel e passar a beneficiar mulheres do município de Jucurutu.

Redação

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