O vereador de Natal Kleber Fernandes (Republicanos), advogado, especialista em direito do consumidor e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, participou hoje (12), de uma série de fiscalizações em postos de combustíveis da capital potiguar ao lado da equipe do Procon Natal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, comandada pela secretária Dina Perez.
A ação teve como objetivo verificar se os consumidores estão recebendo a quantidade correta de combustível e se os preços praticados pelos estabelecimentos estão devidamente justificados. Durante a fiscalização, foi realizado o chamado teste de volumetria nas bombas, procedimento que confere se a quantidade registrada no visor corresponde exatamente ao volume efetivamente entregue ao consumidor.
Para isso, a bomba é zerada e o combustível é direcionado para um recipiente de medição específico, utilizado para garantir que não há qualquer irregularidade na entrega do produto. A medida é considerada uma das principais ferramentas de combate a fraudes em postos de combustíveis.
Outro ponto analisado pelas equipes foi a política de preços praticada pelos postos. Diante dos recentes aumentos nos valores dos combustíveis, muitos estabelecimentos têm atribuído as altas a fatores externos, como conflitos internacionais e variações no mercado global de petróleo. Por esse motivo, durante a operação foram solicitadas notas fiscais e documentos de compra dos combustíveis, a fim de verificar se os preços cobrados ao consumidor correspondem efetivamente aos custos de aquisição.
Durante a fiscalização, também foi identificado que produtos automotivos, como fluidos e óleos para veículos, estavam com prazo de validade vencido e ainda expostos para venda nas prateleiras de um estabelecimento. A irregularidade foi registrada e os itens tiveram retirada imediata determinada pela equipe, uma vez que a comercialização de produtos vencidos configura infração às normas de defesa do consumidor e pode representar risco aos usuários.
Além das verificações técnicas, a equipe também conversou com consumidores presentes nos postos para entender o impacto dos preços dos combustíveis no cotidiano da população. Muitos relataram a necessidade de pesquisar entre diferentes postos ou utilizar aplicativos de desconto para conseguir abastecer com menor custo.
*Lei contra fraudes deve ser cumprida*
Autor de uma legislação municipal voltada ao combate a fraudes nesse setor, Kleber lembrou que Natal já possui uma lei que prevê a cassação do alvará de funcionamento de postos flagrados fraudando bombas de combustível. A norma estabelece punições rigorosas para estabelecimentos que adulterarem medições ou praticarem qualquer tipo de fraude contra o consumidor.
“A fraude em bomba de combustível é uma das práticas mais graves contra o consumidor. Por isso, temos uma lei, de nossa autoria, que permite a cassação do alvará de funcionamento desses postos. Quem engana o cidadão não pode continuar funcionando normalmente na cidade”, afirmou o vereador.
Kleber destacou ainda que a fiscalização integrada com o Procon é fundamental para garantir transparência nas relações de consumo. “Nosso objetivo é assegurar que o consumidor pague exatamente pelo combustível que está recebendo e que os preços praticados tenham justificativa real. Vamos continuar acompanhando e fiscalizando para evitar abusos e proteger a população”, concluiu.
GUSTAVO NEGREIROS
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