Decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) após analisar contrato firmado em 2022 para melhorar iluminação pública.
A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, vai ter que pagar R$ 5,3 milhões por irregularidades encontradas em um contrato para melhorar a iluminação pública da cidade, no ano de 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e divulgada nesta quinta-feira (10).
No voto do relator do processo, o conselheiro Nominando Diniz apontou o superfaturamento das despesas contratuais da nova iluminação e determinou que a atual gestão de Bayeux suspenda os pagamentos decorrentes desse contrato. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade,
O g1 não conseguiu localizar a defesa da ex-prefeita para responder a decisão do TCE-PB até a última atualização desta matéria. Cabe recurso.
No processo, Luciene Gomes apresentou defesa argumentando que “a execução do contrato e a devida contraprestação obedecem às regras do certame, ou seja, não contrariando os requisitos legais e, principalmente, em razão da inexistência de superfaturamento, houve a devida redução no consumo de energia e a consequente economia financeira, não houve a substituições indevidas de luminárias”.
Também ficou decidido pelo encaminhamento dessa decisão ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para adoação de “providências cabíveis”.
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