Operação investiga fraude em licitação milionária de limpeza pública em Monte Alegre

Ação cumpriu buscas, apreendeu R$ 370 mil em espécie e bloqueou cerca de R$ 2,5 milhões

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do RN deflagraram, na manhã desta quarta-feira 17, a “Operação Lixeira de Ouro”, com o objetivo de apurar um suposto esquema criminoso voltado à fraude em procedimento licitatório no município de Monte Alegre, no Agreste potiguar. A ação é conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (GAECO/MPRN).

A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões. Segundo as apurações, há indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, e burla à legislação trabalhista. Também é apurada possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.

Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. No decorrer da operação, foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente R$ 370 mil em espécie. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.

Entre as medidas cautelares diversas da prisão, foi determinada a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada. A decisão judicial também afastou da função pública dois secretários municipais e dois servidores diretamente envolvidos no caso. Além disso, foi imposta a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados investigados, bem como outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal e evitar a destruição de provas.

O nome da operação, “Lixeira de Ouro”, faz referência ao objeto do contrato, os serviços de limpeza urbana, e ao valor envolvido, além da apuração sobre o uso de uma pessoa jurídica considerada fictícia para a formalização do contrato público com aparência de legalidade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que as investigações continuam. Denúncias podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

AGORARN