Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.
Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.
Além dos gestores, há empresários, servidores, 10 vereadores e um secretário municipal de agricultura investigados por integrar o esquema de corrupção. Vários já tiveram a prisão cumprida, mas cinco vereadores ainda são foragidos. São eles:
- Gilmar Carlos (União Brasil)
- Savio Araújo (PRD)
- Mizael Soares (União)
- Inailce Nogueira (União)
- Ribinha Sampaio (União)
Como funcionava o esquema
Segundo o MP-MA, foram desviados mais R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários.
Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.
De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como:
- Ordenador de despesas do município.
- Direcionador de licitações.
- Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços.
Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”.
Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era:
- Vinculada a empresas usadas no esquema.
- Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados.
A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes.
A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda:
- Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político.
- Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos.
Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos.
Janaína e seu marido, Marlon Zerrão – que é tio da atual vice-prefeita – tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA.
Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.
As decisões judiciais apontam que a Câmara Municipal de Turilândia também foi integrada ao esquema. Segundo a investigação, os parlamentares:
- Teriam sido cooptados politicamente.
- Recebiam pagamentos periódicos.
- Garantiam apoio ao prefeito e se omitiram do dever de fiscalização.
A investigação destaca também que os valores desviados “não apenas enriqueciam o prefeito e sua família, mas também eram distribuídos aos vereadores”.
A Justiça autorizou busca e apreensão nos gabinetes parlamentares, para recolher documentos, registros financeiros e comunicações.
Wandson Jonath Barros: o operador financeiro
Apontado como o principal operador do esquema, Wandson Barros é descrito como o responsável pela engenharia financeira dos desvios. Ele:
- Gerenciava a circulação do dinheiro.
- Distribuía valores entre políticos e empresas.
- Criava empresas de fachada e utilizava “laranjas”.
- Recebia 3% sobre contratos fraudados.
O processo afirma que ele atuava como “braço direito” do Prefeito, recebendo ordens diretas, minutando documentos oficiais, recebendo pagamentos, distribuindo propinas e gerenciando toda a logística dos desvios”.
Empresas usadas para desviar dinheiro
- Posto Turi – Empresa que mais recebeu recursos públicos. Firmou dezenas de contratos considerados incompatíveis com a realidade do município.
- Luminer Serviços
- Climatech Refrigeração
- SP Freitas Júnior
- JEC Empreendimentos
- Potencial Empreendimentos
Segundo os autos, essas empresas “emitiam notas fiscais sem contraprestação real e devolviam os valores ao núcleo político”.
Prisões
Após ser preso, Paulo Curió e a vice, Tânia Mendes, foram encaminhados para a Unidade Prisional de Ressocialização de Pedrinhas, em São Luís, para cumprir prisão preventiva. Já os 11 vereadores tiveram a prisão preventiva convertida para domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.
“A Justiça preferiu transformar as prisões dos vereadores em domiciliar ou tornozeleira para não interromper as atividades em Turilândia, já que agora o presidente da Câmara terá que assumir o cargo de prefeito”, explicou o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Fernando Berniz.
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