O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao Município de Jucurutu para que sejam adotadas medidas de otimização da...
Justiça
Decisão citou que lei e decreto do governo do RN violam alguns princípios e direitos e que o percentual determinado carece de base científica ou estudo técnico...
Medida visa preservar a competência legislativa estadual em matéria penitenciária, garantindo a segurança e a legalidade no sistema prisional. O Ministério...
