A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou contra o aumento do número de cadeiras de deputados federais (PLP 177/2023) e criticou o aumento milionários de gastos públicos, pagos pela população, com a proposta. Para a parlamentar, o Congresso Nacional não pode exigir que apenas o governo federal faça ajuste fiscal se o próprio Senado aprovou ou está em vias de aprovar tanto estes custos adicionais aos cofres públicos, quanto renúncias fiscais bilionárias para empresários super ricos.
“O que a sociedade espera dos representantes políticos é compromisso com a melhoria de vida no nosso país, com saúde, educação, segurança, estradas, hospitais funcionando. Aumentar o total de cadeiras da Câmara dos Deputados pode ser considerado inconstitucional, além de dar um péssimo exemplo de irresponsabilidade porque esse projeto deve custar R$ 150 milhões por ano, além de gerar um efeito-cascata de mais custos nos Estados com a criação automática de vagas em Assembleias Legislativas. É dinheiro que sai do bolso do trabalhador e falta no custeio dos serviços públicos essenciais. Precisamos fazer um debate maduro, sem demagogia nem populismo”, afirma a senadora.
Ao criticar a “incoerência” do Parlamento brasileiro ao aprovar despesas enquanto cobra que o Poder Executivo corte programas sociais e despesas essenciais em nome do “ajuste fiscal”, a parlamentar reitera estar fazendo campanha contra o projeto de lei 596/2023, que perdoa uma dívida bilionária de empresas que não pagaram a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“São empresas que ficaram mais de década sem pagar imposto sobre lucro, perderam na Justiça e logo conseguiram um projeto de lei para embolsar o que deviam aos cofres públicos. É isso que a sociedade espera do Congresso? Não! É mais cadeiras de parlamentares? Não! É trabalho qualitativo em defesa do povo que luta por casa, comida, emprego, vida digna”, enfatiza a senadora.
Zenaide ainda ressalta que países como os Estados Unidos têm menos deputados do que o Brasil: são 435 deputados na Câmara dos Representantes norte-americana, com uma população total de 340 milhões, e 513 deputados na Câmara dos Deputados brasileira, ante uma população de 213 milhões.
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